Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa para qual sócio mesmo que responsabilizado por tributos
Basta a dissoluçãeste irregular da empresa para que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dÃvidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada com o fundamento de que somente nas hipóteses por infração à lei ou do dissoluçãeste irregular da sociedade é de que podem possibilitar gerar a responsabilização pessoal do dirigente.
seis.683/1979], a República Federativa do Brasil não investigou e não puniu aquelas pessoas de que cometeram crimes polÃticos e conexos em o regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem dos Advogados do PaÃs do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguição de Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]
A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie utilizando ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Ãndice por Confiança do Consumidor (ICC) passou do 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha por três meses consecutivos do retração. “Normalmente, após a ocorrência por choques tais como este do maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.
A autorizaçãeste de modo a qual ESTES credores por precatórios do estado por Sãeste Paulo possam utilizar esses tÃtulos para pagar dÃvidas tributárias tem aquecido este Nicho. Resoluçãeste da Procuradoria-Global do Estado fez utilizando de que companhias por todos os portes e áreas do atuação intensificassem suas buscas por precatórios utilizando a finalidade de quitar dÃvidas estaduais.
Bem se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviçESTES prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização por cunho moral pelo “tempo perdidoâ€, ou seja, dá-se ao tempo livre este feição de bem jurÃdico tutelado.
Cada categoria deterá 1 Género por parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mÃnima do R$ 50. Já as micro e pequenas companhias podem fazer este parcelamento com um valor mÃnimo do R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Manejorefregatráfego, por janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis pela geraçãeste […]
E oito de marçeste é o POR DIA que se comemora com entrega do uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a de que sai do coraçãeste da mãe, diz Dfoia Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Casa Santa […]
Uma empresa de que desistiu do 1 processo Acerca cobrança de ICMS de modo a aderir a programa por refinanciamento do dÃvida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, exatamente utilizando o pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou usando ação em 1999 alegando que nãeste se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.
ARTIGO: A leia este artigo responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada por produção
Identicamente conjuntamente houve regularização de quarenta mil microempreendedores individuais. Para o Sebrae, a crise econômica foi um Destes principais motivos qual levaram cerca por 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]
Deve ser sancionado até o POR DIA seis de agosto este projeto do lei complementar que vai permitir este retorno ao Simples Brasileiro Destes microempreendedores individuais, microempresas e companhias de pequeno porte de que foram excluÃdos do regime especial em 1º de janeiro por dÃvidas tributárias. Além da eventualidade do retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas utilizando até 90% por Abatimento e renegociação das inadimplências.
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes do se criar uma análise jurÃdica A cerca de nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua evolução histórica. O dano moral existe a partir de as sociedades antigas, qual já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem tais como punições corporais, o de que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
Este ano por 2015 possui sido caracterizado por uma série do polêmicas pelo nosso PaÃs, tanto no âmbito polÃtico quanto pelo aspecto econômico diante da crise que assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado por São Paulo aprovou o Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em tua integralidade por entender de que a matfoiria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República pelo qual tange a competência concorrente.
Uma pauta defendida há pelo menos 3 sua explicação anos por entidades empresariais e contábeis Têm a possibilidade de estar chegando perto por tua entrada em vigor. A anulaçãeste do dfoibitos tributários e da inscrição em dÃvida ativa de companhias de que entregaram com atraso a Guia do Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo por Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 link do site e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.